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FIM DE SAQUE para quem tem CARTEIRA ASSINADA, entenda as atualizações do GOVERNO LULA

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui um dos direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Recentemente, o Governo Federal anunciou a extinção da modalidade de saque-aniversário do FGTS, visando introduzir um novo empréstimo consignado para trabalhadores, por meio do E-Social. Essa alteração tem sido amplamente debatida e está progredindo no governo e no Congresso Nacional.

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O saque-aniversário do FGTS permitia que os trabalhadores retirassem uma parcela do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Com a descontinuação dessa modalidade, o governo propõe a implementação de um empréstimo consignado social, semelhante ao que já é oferecido aos servidores públicos e aposentados do INSS.

Essa nova modalidade permitirá que os trabalhadores acessem recursos do FGTS com juros mais baixos, substituindo a retirada anual de uma quantia fixa.

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Benefícios propostos do empréstimo consignado

O empréstimo consignado social oferece várias vantagens em comparação ao saque-aniversário do FGTS:

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  1. Juros Mais Baixos: Os juros cobrados nesse tipo de empréstimo tendem a ser mais acessíveis, permitindo que os trabalhadores obtenham recursos a um custo menor.
  2. Acesso Facilitado: O consignado social será disponibilizado diretamente por meio de plataformas digitais, como o E-Social, tornando o processo mais simples e conveniente para os trabalhadores.
  3. Preservação do FGTS: Ao optar pelo empréstimo, os trabalhadores não precisarão retirar uma parcela do FGTS anualmente, permitindo que o fundo se mantenha intacto para situações futuras, como a compra da casa própria ou aposentadoria.

Quem pode sacar o FGTS atualmente?

Embora a extinção do saque-aniversário esteja em andamento, o saque do FGTS ainda permanece disponível em algumas situações específicas:

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Os moradores afetados por desastres naturais, como chuvas e enchentes, podem solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pública. Algumas cidades brasileiras também oferecem essa modalidade de saque para seus residentes. É fundamental verificar a lista de municípios elegíveis.

Para efetuar o saque, o trabalhador deve ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado o mesmo tipo de saque nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido por conta vinculada é de R$ 6.220,00, e o processo pode ser realizado por meio do aplicativo do FGTS.

Empréstimo consignado social do FGTS

Com o término do saque-aniversário, o empréstimo consignado social surge como a nova alternativa para os trabalhadores acessarem os recursos do FGTS. Esta modalidade oferece juros mais baixos e uma operacionalização simplificada por meio de plataformas digitais.

  1. Redução dos Custos: Os juros mais acessíveis tornam o empréstimo uma opção mais vantajosa para os trabalhadores que necessitam de recursos.
  2. Conveniência Digital: A disponibilização do empréstimo por meio de plataformas online, como o E-Social, facilita o acesso e a contratação pelos trabalhadores.
  3. Preservação do FGTS: Ao optar pelo empréstimo, os trabalhadores não precisam retirar uma parcela do FGTS anualmente, mantendo o fundo intacto para utilizações futuras.

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Apesar dos benefícios propostos, o governo ainda precisa resolver algumas questões-chave para a implementação bem-sucedida do empréstimo consignado social:

  1. Definição das Regras: O Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso deve estabelecer claramente as regras e os procedimentos do novo empréstimo.
  2. Tratamento dos Recursos Bloqueados: Os aproximadamente R$ 100 bilhões em recursos de trabalhadores que fizeram empréstimos precisam ser adequadamente gerenciados.
  3. Aprovação Política: O governo precisa obter o apoio necessário no Congresso Nacional para que o Projeto de Lei seja aprovado.
  4. Desenvolvimento Operacional: A plataforma digital que viabilizará o empréstimo consignado social precisa ser desenvolvida e integrada com o E-Social e o FGTS.