FGTS CONFIRMA HOJE (27/07) data de encerramento para saque especial – confira como sacar

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou alterações importantes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que afetarão diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros.

Em uma entrevista, o Ministro Luiz Marinho revelou o encerramento da modalidade de saque-aniversário e a nova liberação do crédito consignado para o setor privado. Vamos explorar essas mudanças, entender como elas impactam você e quais medidas você pode tomar para se adaptar a essas novidades.

Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Uma das principais mudanças anunciadas é o encerramento da modalidade de saque-aniversário do FGTS. Essa opção permitia que os trabalhadores retirassem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa prática foi amplamente explorada por operações de crédito consignado, bloqueando recursos importantes do fundo.

De acordo com o Ministro Marinho, aproximadamente R$ 100 bilhões do FGTS estão atualmente bloqueados em operações de crédito consignado. Isso tem impactado a disponibilidade de recursos para programas sociais essenciais, como o Minha Casa Minha Vida. Com o fim do saque-aniversário, a intenção é liberar esses recursos para serem utilizados em iniciativas que beneficiem a sociedade como um todo.

Impactos para os Trabalhadores

A eliminação do saque-aniversário visa combater práticas abusivas, onde o saldo do FGTS dos trabalhadores fica bloqueado, mesmo que o valor disponível seja suficiente para quitar suas dívidas. Aproximadamente 8 milhões de trabalhadores foram afetados por essa situação, com R$ 20 bilhões bloqueados em consignados, enquanto o saldo devedor era de apenas R$ 5,5 bilhões.

Essa mudança busca proteger os trabalhadores e garantir que seus recursos estejam disponíveis para uso conforme suas necessidades, sem o bloqueio excessivo que tem ocorrido até agora.

Liberação do Crédito Consignado para o Setor Privado

Outra importante mudança anunciada é a liberação do crédito consignado para o setor privado. Essa nova medida permitirá que trabalhadores de empresas privadas acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do FGTS como garantia, sem a necessidade de autorização do empregador.

A implementação desta mudança será feita através do sistema e-Social, que permitirá que os trabalhadores realizem operações de forma autônoma, sem depender da aprovação do empregador. Essa nova abordagem visa proteger os trabalhadores de práticas abusivas e garantir condições mais favoráveis para a contratação de crédito.

O Ministro Marinho defende a adoção de um “teto razoável” para essas operações, de modo a evitar que os trabalhadores sejam sobrecarregados por juros excessivos.

Revisão da Reforma Trabalhista

Além das mudanças no FGTS, o Ministro Luiz Marinho também propõe a revisão da Reforma Trabalhista. Ele critica a flexibilização excessiva que resultou na precarização do trabalho e no aumento da informalidade, prejudicando os direitos dos trabalhadores. O fortalecimento dos sindicatos é uma prioridade para o Ministro, que se opõe à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a terceirização irrestrita, acreditando que os sindicatos desempenham um papel crucial na defesa dos direitos trabalhistas.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de poupança administrado pelo Governo Federal, instituído pela Lei nº 5.107 de 1966. Todo mês, o empregador deposita um percentual do salário bruto do funcionário em uma conta individual na Caixa Econômica Federal. Esse valor, equivalente a 8% do salário, não é descontado do salário do trabalhador, mas sim uma contribuição adicional.

Os recursos do FGTS podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras situações previstas pela legislação. O FGTS serve como uma rede de proteção para os trabalhadores em momentos críticos.

Como Funciona o FGTS?

Quando um trabalhador é contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto em uma conta individual na Caixa Econômica Federal. O depósito deve ser feito até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado, com a antecipação para o dia útil anterior caso o dia 7 não seja um dia útil.

Os trabalhadores podem acompanhar o saldo e os depósitos realizados em sua conta FGTS através do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Quem Tem Direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de vários tipos de trabalhadores, incluindo:

• Empregados com contrato de trabalho regido pela CLT
• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores temporários
• Trabalhadores intermitentes
• Trabalhadores avulsos
• Safreiros
• Atletas profissionais
• Menores aprendizes

Se você se enquadra em alguma dessas categorias e ainda não recebe o benefício do FGTS, é fundamental entrar em contato com seu empregador para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Impacto das Recentes Mudanças

As recentes mudanças no FGTS, incluindo o fim do saque-aniversário e a nova regra do crédito consignado, terão um impacto significativo sobre muitos trabalhadores. É essencial estar informado sobre essas novas regras, verificar sua situação atual e tomar as medidas necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa se adaptar às novas condições.

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