CPF na Nota revelou hoje (12/09) o novo benefício de inserir o CPF nas compras; confira

O programa Nota Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado, sob a gestão da Secretaria da Fazenda, que tem como principal objetivo incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos.

Através da inclusão do CPF na nota fiscal, consumidores acumulam créditos que podem ser revertidos em dinheiro ou utilizados para abatimento de débitos de IPVA. Além disso, organizações sociais também se beneficiam com a doação de notas fiscais, recebendo valores que contribuem para a continuidade de seus projetos.

No dia 10 de setembro de 2024, o programa Nota Paraná irá liberar um total de R$ 27,7 milhões em créditos de ICMS, que serão distribuídos entre aproximadamente 10,47 milhões de consumidores. Esses créditos são referentes às compras realizadas no comércio local durante o mês de junho, período em que foram emitidas 68,6 milhões de notas fiscais. A iniciativa visa recompensar os cidadãos que participam do programa e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação estadual.

Distribuição dos Créditos de ICMS

O cálculo dos créditos de ICMS é feito com base em uma série de fatores, como o faturamento das empresas participantes, o volume de compras realizadas pelos consumidores e o recolhimento efetivo do imposto. Para o mês de setembro, dos R$ 27,7 milhões liberados, R$ 24,7 milhões serão destinados a pessoas físicas que incluíram o CPF na nota fiscal. Além disso, R$ 3 milhões serão direcionados para organizações sociais cadastradas no programa, que recebem doações de notas fiscais para financiar suas atividades.

Essa distribuição equitativa dos valores entre consumidores e organizações sociais fortalece a parceria entre o governo e a sociedade, além de promover a inclusão social ao beneficiar entidades que prestam importantes serviços à comunidade.

Como Acessar os Crédititos do Nota Paraná?

Os créditos acumulados no programa Nota Paraná podem ser acessados de maneira simples e prática, tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS. Através dessas plataformas, os usuários podem consultar o saldo de créditos e realizar a transferência para contas bancárias cadastradas no sistema. O procedimento é rápido e seguro, e pode ser feito em poucos passos:

1. Acesse o site oficial do Nota Paraná ou baixe o aplicativo no seu dispositivo móvel.
2. Realize o login utilizando CPF e senha cadastrada.
3. Verifique o saldo disponível de créditos.
4. Transfira os valores para a conta bancária cadastrada ou utilize os créditos para abatimento de débitos de IPVA.

A participação no programa não requer custos adicionais, e o processo de cadastro é totalmente gratuito, permitindo que os consumidores aproveitem ao máximo os benefícios oferecidos.

Como Participar do Nota Paraná?

O cadastro no Nota Paraná é um processo simples e rápido. Para se tornar um participante do programa, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site oficial do Nota Paraná.
2. Clique na opção “Cadastre-se”.
3. Preencha os dados solicitados, como CPF, data de nascimento, nome completo, endereço e CEP.
4. Crie uma senha pessoal para acessar o sistema.

Após a conclusão do cadastro, o participante já estará apto a acumular créditos de ICMS. Para isso, basta solicitar a inclusão do CPF em todas as compras realizadas no comércio local. A cada nova compra, o consumidor contribui para a arrecadação do estado e ainda pode acumular créditos que farão diferença no seu bolso.

Benefícios para Pessoas Físicas e Organizações

O Nota Paraná oferece vantagens tanto para consumidores individuais quanto para organizações sociais. Para as pessoas físicas, os créditos de ICMS acumulados podem ser transferidos para contas bancárias ou utilizados para abater parte do valor do IPVA. Esse é um benefício direto, que recompensa o cidadão por exigir a nota fiscal em suas compras, ajudando a combater a sonegação de impostos.

Além disso, o programa incentiva a solidariedade, permitindo que os consumidores doem suas notas fiscais sem CPF para organizações sociais cadastradas. Essas instituições recebem parte dos créditos de ICMS e utilizam os valores para financiar seus projetos sociais, que muitas vezes são essenciais para o bem-estar de comunidades vulneráveis.

Impacto do Nota Paraná na Arrecadação e no Estado

O programa Nota Paraná vai além dos benefícios individuais. Ao estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal, ele contribui diretamente para o aumento da arrecadação estadual, combatendo a informalidade e a evasão fiscal. Com o aumento da arrecadação, o governo tem mais recursos para investir em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança, gerando benefícios para toda a população.

Essa política de incentivo à cidadania fiscal fortalece a relação entre o estado e o cidadão, criando uma cultura de participação ativa e transparência no processo de arrecadação. Ao utilizar o CPF na nota fiscal, o consumidor não só ganha créditos, mas também contribui para a construção de um estado mais justo e eficiente.

O programa Nota Paraná é uma ferramenta eficaz tanto para os consumidores quanto para o estado. Ele oferece uma forma prática de acumular créditos de ICMS, que podem ser revertidos em dinheiro ou utilizados para abater impostos. Além disso, ao incentivar a emissão de notas fiscais, o programa ajuda a combater a sonegação e aumentar a arrecadação, gerando mais recursos para investimentos em áreas essenciais.

Imagem: Reprodução da Internet