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CONFIRA como receber restituição do IRPF mesmo que FORA DO PRAZO, saiba como SOLICITAR

Caso não tenha recebido a restituição conforme antecipado, é prudente ressaltar que existem medidas eficazes disponíveis para esclarecer e resolver tal questão. No intuito de abordar quaisquer preocupações relativas à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), recomendamos entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou procurar o órgão da Receita Federal competente em seu município.

ALERTA PREOCUPANTE: Receita Federal anuncia data final para o Imposto de Renda e o prazo está apertado de mais!

Recomenda-se aguardar alguns dias após a data estipulada para o pagamento do lote de restituição do IRPF correspondente ao seu perfil antes de tomar qualquer medida. Este intervalo de tempo propicia evitar decisões precipitadas e permite que os procedimentos normais de compensação financeira ocorram sem contratempos.

Porventura, alguns contribuintes podem não receber a restituição do IRPF na data exata do pagamento do lote, mas em até 48 horas posteriores. Consequentemente, aconselha-se aguardar um período adicional antes de empreender qualquer ação. Caso o montante não seja creditado mesmo após esse prazo, é recomendável entrar em contato com o Banco do Brasil por meio do telefone disponibilizado para esclarecimentos.

Ademais, uma alternativa viável consiste em consultar a sua situação no portal e-CAC da Receita Federal para averiguar possíveis pendências ou informações complementares. Persistindo a dificuldade, a solução é buscar auxílio presencialmente no escritório da Receita mais próximo.

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Frequentemente, contribuintes em todo o território nacional indagam sobre a ausência da restituição do IRPF. Esta ocorrência pode ser atribuída a equívocos nos dados bancários informados durante o preenchimento da declaração, à ausência de direito à restituição ou a falhas de comunicação entre a Receita Federal e o Banco do Brasil.

Para aqueles que necessitam de orientações sobre como requerer a restituição do IRPF ou desejam compreender os procedimentos necessários para recuperar tais valores, dispomos de um artigo detalhado em nosso blog.

Contudo, é imprescindível, antes de tudo, acessar o portal e-CAC para verificar a sua situação como contribuinte e identificar possíveis pendências ou erros que possam ter interferido no recebimento do montante. Abaixo, apresentamos o calendário de restituições. Por meio deste link, fornecemos um guia prático para o correto e eficaz preenchimento da declaração do IRPF 2024.

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Consulta da restituição do Imposto de Renda

Para monitorar o andamento do seu processo de restituição do Imposto de Renda, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC ou buscar pela expressão “Consulta de restituição do IRPF” na internet e acessar a página oficial disponibilizada pelo Governo Federal.

Além disso, é possível acompanhar o processo por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis iOS e Android. As instruções detalhadas estão apresentadas no próximo segmento.

Deseja verificar o status da sua restituição do Imposto de Renda? Descubra em apenas alguns segundos!

  1. Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para dispositivos móveis iOS e Android.
  2. Inicie o aplicativo e localize a opção “Consulta de Restituição” no menu principal.
  3. Informe o seu CPF e o ano correspondente ao Imposto de Renda que deseja consultar.
  4. Pressione o botão “Consultar” e aguarde o processamento das informações.

Calendário de restituição do IRPF

  • Primeiro lote: 31 de maio;
  • Segundo lote: 28 de junho;
  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 30 de agosto;
  • Quinto lote: 30 de setembro.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) consiste na devolução do montante pago em excesso durante a declaração do referido tributo. Qualquer incerteza relacionada ao direito à restituição, à existência de saldo a compensar ou à obrigação de quitar o Imposto de Renda deve ser esclarecida por meio do próprio programa utilizado para o preenchimento e envio das declarações.

É relevante destacar que o pagamento dos valores é realizado em lotes, cuja data de recebimento está sujeita à classificação do contribuinte em um grupo prioritário ou à data de submissão da declaração. Nesse sentido, a restituição do tributo é ajustada com base na taxa básica de juros, conhecida como Selic.

Grupos prioritários da restituição do IRPF

Conforme estabelecido pela Receita Federal, os seguintes grupos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda referente ao ano de 2024:

  • Indivíduos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Pessoas entre 60 e 79 anos;
  • Contribuintes portadores de deficiência física ou mental, ou que enfrentem enfermidades graves;
  • Professores cuja principal fonte de renda derive do exercício do magistério.

Em seguida, estão incluídos os contribuintes que optaram pelo modelo de declaração pré-preenchida e aqueles que solicitaram a restituição via Pix. No entanto, é importante notar que o pagamento instantâneo por Pix se aplica somente quando a chave cadastrada é o CPF do contribuinte. Chaves Pix vinculadas a e-mail, telefone ou códigos aleatórios não são válidas para receber a restituição.

Posteriormente à conclusão do processo de restituição para os grupos mencionados, a Receita Federal procederá com a devolução do imposto pago em excesso por parte dos demais contribuintes que não se enquadram nos critérios mencionados anteriormente.

Cálculo da restituição do IRPF

A Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 é determinada pela diferença entre o valor dos tributos pagos e o montante devido pelo contribuinte. Este cálculo é realizado de maneira automática pelo sistema da Receita Federal.

Por exemplo, considerando uma renda anual de R$ 23.000 e um pagamento de R$ 2.500 em tributos, a restituição seria calculada subtraindo-se o valor devido, que seria de R$ 1.713,58, resultando em R$ 786,42. Esse processo de cálculo é executado automaticamente pelo programa do IRPF.