COMUNICADO OFICIAL do Bolsa Família de hoje (18/11): 13º Salário do Bolsa Família pode chegar ao fim? Descubra

Em outubro, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) decidiu retirar o projeto de lei que previa o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do programa Bolsa Família.

13º Salário do Bolsa Família chegou ao fim?

Apresentado em 2020, o projeto de lei tinha como objetivo dar continuidade ao “abono natalino” do Bolsa Família, benefício temporário implementado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No texto do projeto, o senador Jader Barbalho cita declarações do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou à imprensa que o governo não possuía recursos orçamentários para financiar a parcela extra do programa naquele período.

Guedes chegou a alertar que a inclusão dessa despesa no Orçamento poderia configurar crime de responsabilidade fiscal, com risco de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, caso a medida fosse aprovada.

Em dezembro de 2020, Bolsonaro atribuiu a Rodrigo Maia (PSDB), então presidente da Câmara, a responsabilidade pela não concessão do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família naquele ano.

Maia rebateu as acusações, acusando Bolsonaro de mentir. Apesar de ter incluído a votação do 13º do Bolsa Família na pauta, o então presidente da Câmara posteriormente retirou o tema da agenda.

No Senado, a proposta de Jader Barbalho incluía um estudo que apresentava “alternativas para obtenção de recursos”. Conforme o documento, a análise, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, foi enviada a Paulo Guedes e apontava mais de R$ 38 bilhões disponíveis “sem prejudicar as camadas mais vulneráveis”. Barbalho argumentava que esse valor seria “mais que suficiente” para viabilizar a 13ª parcela.

O projeto, entretanto, ficou paralisado até 2023, quando foi enviado à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Na comissão, a proposta avançou até outubro, quando foi incluída na pauta de uma reunião. No entanto, a discussão acabou sendo adiada, mesmo após a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitir um parecer favorável recomendando a aprovação. Na justificativa para o adiamento, Barbalho expressou preocupação com o “enorme prejuízo” que a medida poderia causar.

Atualmente, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União. A implementação de uma 13ª parcela representaria um custo adicional de cerca de R$ 14 bilhões por ano, valor que coincide com as estimativas apresentadas por Damares em seu relatório. No início do projeto, o impacto financeiro previsto para o pagamento extra era de cerca de R$ 2 bilhões. Contudo, a expansão do programa, que atualmente atende mais de 20,8 milhões de famílias, elevou o custo potencial da medida para mais de R$ 14 bilhões, gerando pressão sobre as contas públicas.

Após a sessão da CAE, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi categórico ao afirmar que o 13º do Bolsa Família “não é viável”. Ele destacou as implicações para a Lei de Responsabilidade Fiscal, questionando como o orçamento federal absorveria os R$ 14 bilhões adicionais. “Não há condições para uma expansão dessa magnitude, a menos que alguém apresente uma fonte de compensação viável”, declarou a jornalistas.

Wagner enfatizou que a proposta contradiz os esforços do governo em alcançar o equilíbrio fiscal. Ele também apelou aos parlamentares para apoiarem as medidas do Palácio do Planalto e da equipe econômica destinadas a zerar o déficit público e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Principais benefícios do Bolsa Família

O programa Bolsa Família oferece seis modalidades de benefícios, cada uma voltada a atender necessidades específicas dos beneficiários:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância (BPI): Acréscimo de R$ 150 por criança com até sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): Complemento de R$ 50 para gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Adicional de R$ 50 para cada integrante da família com até sete meses incompletos.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que os beneficiários recebam, no mínimo, o mesmo valor pago pelo antigo Auxílio Brasil, com validade até maio de 2025.

Condições para receber os benefícios do Bolsa Família

Para acessar o Bolsa Família, as famílias precisam cumprir requisitos específicos nas áreas de saúde e educação, como:

• Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
• Realizar acompanhamento pré-natal regular para gestantes.
• Manter o monitoramento nutricional de crianças de até sete anos.
• Seguir o calendário nacional de vacinação.

É essencial informar a condição de beneficiário do Bolsa Família durante a matrícula escolar e nas visitas aos postos de saúde para vacinação. Fique atento aos prazos e certifique-se de que sua família atenda a todos os critérios para continuar recebendo o benefício.