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Muitos trabalhadores brasileiros não estão cientes da existência de valores a eles devidos em suas contas vinculadas ao abono salarial PIS/PASEP.
Este benefício, potencialmente alcançando o montante de até R$ 1.412, é destinado a indivíduos que tenham exercido atividade laboral formal por no mínimo 30 dias durante o ano de 2022.
Todavia, uma considerável parcela da população desconhece os procedimentos para consulta e resgate desses fundos. Este escrito visa aprofundar as normativas, quantias pertinentes, e os métodos para acessar tal recurso financeiro, que pode ter um impacto significativo no equilíbrio do orçamento mensal, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Para obter acesso ao abono salarial PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador satisfaça determinados critérios estabelecidos:
Requisitos para Receber o Abono Salarial PIS/PASEP por CPF
Para ser elegível ao abono salarial PIS/PASEP, é imprescindível cumprir os seguintes critérios:
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- Ter exercido atividade laboral remunerada formal por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de apuração (2022).
- Possuir registro no cadastro do PIS/PASEP por um período não inferior a cinco anos.
- Ter desempenhado funções para empregadores que contribuam para o PIS/PASEP.
- Ter auferido rendimentos durante o período de emprego não superiores a dois salários mínimos mensais, considerando o valor vigente no ano-base.
- Ter seus dados devidamente registrados pelo empregador (seja pessoa jurídica ou entidade governamental) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É relevante ressaltar que trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas, empregados domésticos e trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas não têm direito ao abono salarial.
Como Consultar o Valor do Abono Salarial PIS/PASEP?
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Com a informatização de diversos serviços governamentais, a consulta ao montante do abono salarial PIS/PASEP tornou-se uma atividade descomplicada e de fácil acesso. Diversos canais estão disponíveis para efetuar essa averiguação:
Aplicativos e Portais Oficiais
Por meio dos seguintes canais, o trabalhador pode não apenas consultar o montante disponível, mas também as datas de pagamento do benefício:
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Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2024
Até o momento, foram efetuados quatro depósitos do abono salarial PIS/PASEP para os cidadãos brasileiros. O próximo pagamento está agendado para o dia 15 de maio de 2024. Segue abaixo o calendário completo:
- Nascidos em janeiro: os pagamentos iniciam em 15/02/2024;
- Nascidos em fevereiro: os pagamentos iniciam em 15/03/2024;
- Nascidos em março: os pagamentos iniciam em 15/04/2024;
- Nascidos em abril: os pagamentos iniciam em 15/04/2024;
- Nascidos em maio: os pagamentos iniciam em 15/05/2024;
- Nascidos em junho: os pagamentos iniciam em 15/05/2024;
- Nascidos em julho: os pagamentos iniciam em 17/06/2024;
- Nascidos em agosto: os pagamentos iniciam em 17/06/2024;
- Nascidos em setembro: os pagamentos iniciam em 15/07/2024;
- Nascidos em outubro: os pagamentos iniciam em 15/07/2024;
- Nascidos em novembro: os pagamentos iniciam em 15/08/2024;
- Nascidos em dezembro: os pagamentos iniciam em 15/08/2024.
Valores do Abono Salarial PIS/PASEP 2024
O montante do abono salarial PIS/PASEP é determinado pela quantidade de meses laborados durante o ano de referência de 2022. A seguir, apresenta-se a tabela contendo os respectivos valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,67 |
| 5 meses | R$ 588,33 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,67 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,67 |
| 11 meses | R$ 1.294,33 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
É importante lembrar que trabalhadores de empresas privadas recebem o abono salarial pelos canais da Caixa Econômica Federal (PIS), enquanto servidores públicos recebem o dinheiro via Banco do Brasil (PASEP).
Benefícios do Abono Salarial PIS/PASEP
O abono salarial PIS/PASEP pode desempenhar um papel significativo na gestão do orçamento mensal dos trabalhadores, sobretudo daqueles que enfrentam desafios financeiros. Esse recurso oferece a oportunidade de:
- Liquidar dívidas e evitar acúmulos de juros e penalidades financeiras.
- Complementar a renda familiar.
- Investir em educação ou aprimoramento profissional.
- Realizar melhorias domiciliares ou adquirir itens de consumo.
- Estabelecer uma reserva financeira para situações emergenciais.
Ademais, o recebimento do abono salarial pode atuar como um alívio para a pressão financeira mensal, proporcionando aos trabalhadores uma maior estabilidade e confiança em suas finanças.
Abono Salarial PIS/PASEP
A falta de conhecimento entre muitos brasileiros acerca do abono salarial PIS/PASEP resulta na não utilização desse direito ao benefício. Conscientizar-se dessa oportunidade é de suma importância, visto que:
- O montante pode ter um impacto substancial no equilíbrio financeiro, especialmente para aqueles sobrecarregados por dívidas.
- O valor máximo do abono salarial pode alcançar até R$ 1.412, representando uma quantia considerável.
- O acesso a esse abono é um direito inerente ao trabalhador que satisfaz os critérios estabelecidos.
- Omissão na obtenção desse benefício implica na perda de uma oportunidade para aprimorar a situação financeira.
Portanto, é imperativo que os trabalhadores realizem consultas regulares sobre o status do seu abono salarial PIS/PASEP, assegurando-se de receber a quantia a que têm direito.
