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A Caixa está liberando pagamentos para CPFs premiados hoje (10/05), depósitos no valor de R$ 823,00 para quem possui conta poupança

O PIS/Pasep, também conhecido como Abono Salarial, desempenha um papel fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. Com o anúncio do calendário de pagamentos para 2024, é vital que todos os beneficiários elegíveis estejam informados sobre os detalhes cruciais deste programa.

Este benefício anual é destinado a trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos com registro em carteira. O valor do abono pode chegar até um salário mínimo nacional, proporcional ao período trabalhado no ano-base considerado. Para o pagamento de 2024, o ano-base é 2022, reflexo de um atraso no calendário ocasionado pela pandemia de COVID-19.

O cálculo do abono é realizado conforme o número de meses trabalhados em 2022, com cada mês garantindo R$ 117,67 ao beneficiário. Por exemplo, indivíduos que trabalharam sete meses receberão R$ 823,69, enquanto aqueles que completaram o ano de trabalho terão direito ao valor total de R$ 1.412.

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A seguir, apresentamos a tabela com os valores do PIS/Pasep conforme o tempo de trabalho em 2022:

Tempo Trabalhado em 2022Valor do PIS
1 mêsR$ 117,67
2 mesesR$ 235,33
3 mesesR$ 353,00
4 mesesR$ 470,65
5 mesesR$ 588,32
6 mesesR$ 706,00
7 mesesR$ 823,66
8 mesesR$ 941,33
9 mesesR$ 1.059,00
10 mesesR$ 1.176,68
11 mesesR$ 1.294,34
12 mesesR$ 1.412,00

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Caso os beneficiários não recebam o abono na data estipulada, é recomendável que entrem em contato com a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para verificar sua situação e assegurar o recebimento do benefício.

Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2024 foi consolidado, permitindo que todos os beneficiários, tanto trabalhadores do setor privado (PIS) quanto servidores públicos (Pasep), recebam o abono conforme o mês de seu nascimento. Consulte abaixo o calendário completo:

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Aqui está o texto reformatado em forma de tabela:

Mês de NascimentoData de Pagamento
Maio e Junho15 de Maio
Julho e Agosto17 de Junho
Setembro e Outubro15 de Julho
Novembro e Dezembro15 de Agosto

É fundamental destacar que os pagamentos do PIS serão efetuados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep serão realizados pelo Banco do Brasil.

O montante do abono salarial recebido está diretamente relacionado ao período de trabalho durante o ano-base de 2022. Beneficiários que completaram 12 meses de trabalho no ano-base terão direito ao valor integral do abono, correspondente a um salário mínimo nacional (R$ 1.412 em 2024).

Para os que trabalharam apenas parte do ano, o valor do abono será proporcional, calculado como 1/12 do salário mínimo para cada mês de trabalho efetuado.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?

Para ser elegível ao recebimento do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

  1. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais ao longo do ano-base de 2022.
  2. Ter sido cadastrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023 ou no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023.
  3. Ter exercido atividade remunerada com registro em carteira na iniciativa privada ou como servidor público durante o ano-base de 2022.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep 2024?

Infelizmente, nem todos os trabalhadores qualificam-se para o recebimento do PIS/Pasep em 2024. As categorias excluídas deste benefício incluem:

  1. Empregados domésticos.
  2. Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física.
  3. Trabalhadores empregados diretamente por pessoa física.

Como consultar o PIS/Pasep 2024?

A verificação de elegibilidade ao abono salarial e os valores a serem recebidos podem ser consultados por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br, a partir de 5 de fevereiro de 2024. Adicionalmente, os trabalhadores podem verificar a existência de valores pendentes de anos anteriores.

Para informações mais detalhadas sobre o PIS, é possível baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS. Este aplicativo oferece acesso ao calendário de pagamentos, consulta de parcelas liberadas e esclarecimento de dúvidas.

Uma mudança significativa no PIS/Pasep para 2024 é a unificação do calendário de pagamentos. Antes, os pagamentos do Pasep eram realizados conforme o último dígito do número de inscrição dos servidores públicos, enquanto o PIS seguia um cronograma diferente para os trabalhadores do setor privado. Com a nova medida, todos os beneficiários receberão o pagamento de acordo com o mês de seu nascimento.

Está previsto que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial em 2024, totalizando um desembolso governamental de R$ 23,9 bilhões.

É crucial que os trabalhadores observem os prazos para o recebimento do PIS/Pasep em 2024. Os valores estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não sacados serão perdidos.

Caso o trabalhador não tenha sido registrado pelo empregador na RAIS ou no eSocial dentro dos prazos determinados, o pagamento só ocorrerá no exercício seguinte.