CadÚnico bateu o martelo e liberou hoje (13/08) mais de 65% de desconto na conta de luz; confira
O desconto de 65% na conta de luz, oferecido através da Tarifa Social de Energia Elétrica, é uma iniciativa do governo federal destinada a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade econômica a gerenciar suas despesas com energia elétrica.
Este benefício é uma forma de garantir que os recursos sejam direcionados para quem realmente precisa. Para entender como você pode se qualificar e solicitar esse desconto, continue lendo este guia detalhado.
Critérios para Qualificação no Desconto de 65%
Para ter direito ao desconto de 65% na conta de luz, os beneficiários devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. Aqui estão os requisitos necessários:
- Inscrição no CadÚnico: É imprescindível que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é a base para a concessão de vários benefícios sociais.
- Renda Familiar: A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, que corresponde a R$ 706. Este critério visa garantir que o desconto seja direcionado às famílias de baixa renda.
- Doenças Específicas: Caso um membro da família possua uma condição de saúde que necessite do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento (clientes vitais), a renda familiar per capita pode ser de até três salários mínimos nacionais.
Cumprir com esses critérios é essencial para acessar o desconto, que é uma das formas que o governo usa para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Documentação Necessária para Solicitação
Para solicitar o desconto na conta de luz, você deve apresentar a seguinte documentação à concessionária de energia elétrica:
- Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB): Estes números são utilizados para identificar o beneficiário no sistema do CadÚnico.
- Documentos de Identidade: RG, CPF ou Certidão de Nascimento para comprovar a identidade dos membros da família.
- Comprovante de Residência: Um documento recente que ateste o endereço residencial da família.
Esses documentos são necessários para que a concessionária possa verificar a elegibilidade e aplicar o desconto corretamente.
Como Fazer a Inscrição no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para garantir acesso aos benefícios sociais. O processo é simples e pode ser realizado seguindo estes passos:
- Localização do CRAS: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
- Documentação Necessária: Leve todos os documentos necessários, que incluem documentos pessoais de todos os membros da família e um comprovante de residência.
- Preenchimento do Formulário: Complete o formulário de inscrição fornecido pelo CRAS.
- Visita Domiciliar: Em alguns casos, pode ser realizada uma visita domiciliar para confirmar as informações fornecidas.
É fundamental manter o cadastro sempre atualizado. Mudanças na composição familiar, endereço ou renda devem ser informadas ao CRAS para evitar a interrupção dos benefícios.
Benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos significativos nas contas de energia elétrica com base no consumo mensal. Os descontos são os seguintes:
- Até 30 kWh por mês: 65% de desconto.
- De 31 kWh até 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- De 101 kWh até 220 kWh por mês: 10% de desconto.
- Famílias indígenas e quilombolas: 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês.
Esses descontos ajudam as famílias a gerenciar suas despesas com energia elétrica, assegurando que possam manter o fornecimento essencial sem comprometer seu orçamento.
Como Solicitar o Desconto na Conta de Luz
Para garantir o desconto na conta de luz, siga estes passos:
- Cadastro no CadÚnico: Certifique-se de que sua família está devidamente cadastrada.
- Contato com a Concessionária de Energia: Entre em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região para solicitar o desconto.
- Apresentação da Documentação: Forneça o NIS ou NB, documentos de identidade e comprovante de residência.
- Verificação e Aprovação: A concessionária verificará as informações e, se tudo estiver correto, aplicará o desconto nas próximas faturas.
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