Navegando pela Categoria

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que esta deficiência os impeça de participar plenamente na sociedade por um período prolongado.

Diferente de aposentadorias, não requer contribuições para o INSS, não inclui 13º salário nem pensão por morte. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Além disso, é necessário passar por avaliação médica e social no INSS e estar inscrito no Cadastro Único. O requerimento pode ser feito pelo telefone, site, aplicativo “Meu INSS” ou nas Agências da Previdência Social.

A gestão é feita pelo Ministério da Cidadania, com operacionalização pelo INSS. Os beneficiários têm acesso a descontos na tarifa de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. AceitarLer mais