Benefícios por INCAPACIDADE no INSS – Saiba como calcular em menos de 1 minuto

Recentemente, o Governo Federal atualizou as normativas que regulamentam os benefícios por incapacidade por meio da Portaria Interministerial nº 22. Esta nova regulamentação, que substitui a medida anterior em vigor há mais de duas décadas, simplifica o processo para muitos brasileiros que necessitam desses benefícios essenciais. Vamos explorar como essa mudança afeta o cálculo e a concessão para os segurados.

A atualização da política introduz uma série de alterações nas condições de elegibilidade, destacando-se a isenção de carência para determinadas doenças. Esta medida representa um avanço significativo para aqueles em situações vulneráveis. A justiça na distribuição dos benefícios torna-se mais evidente com esta evolução normativa.

Quais doenças permitem isenção de carência?

A Portaria Interministerial nº 22 estabelece que determinados benefícios por incapacidade podem ser concedidos sem a necessidade de cumprimento do período de carência para segurados que apresentam doenças graves. Entre as doenças que permitem isenção de carência, destacam-se:

1. Tuberculose ativa
2. Hanseníase
3. Alienação mental
4. Neoplasia maligna (câncer)
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondiloartrose anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
13. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
14. Hepatopatia grave

Essas condições foram estabelecidas para garantir que os segurados em situações críticas possam ter acesso rápido aos benefícios por incapacidade, sem a necessidade de cumprir o período de carência que seria exigido em outras circunstâncias. É importante que os segurados procurem orientação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a documentação necessária e os procedimentos para a concessão do benefício.

Como acessar a calculadora de benefícios do INSS?

1. Acesse o Site do INSS:
   • Abra o navegador de sua preferência e digite o endereço do site oficial do INSS: www.inss.gov.br.
2. Navegue até a Seção de Calculadoras:
   • No menu principal do site, localize a seção destinada a “Serviços” ou “Calculadoras”. Geralmente, essa seção está acessível diretamente na página inicial ou no menu superior do site.
3. Selecione a Calculadora de Benefícios:
   • Dentro da seção de calculadoras, você encontrará diversas opções, como a calculadora de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outras. Escolha a calculadora específica que atende à sua necessidade.
4. Preencha os Dados Requeridos:
   • A calculadora solicitará que você insira informações pessoais e profissionais, como idade, tempo de contribuição, tipo de benefício desejado, entre outras. Preencha todos os campos com precisão para obter um cálculo mais acurado.
5. Calcule o Benefício:
   • Após preencher todos os dados solicitados, clique no botão para calcular o benefício. A ferramenta processará as informações e fornecerá uma estimativa do valor do benefício a que você tem direito.
6. Utilize o Meu INSS:
   • Outra maneira de acessar a calculadora de benefícios é através do portal “Meu INSS”. Se você já possui cadastro, faça login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha, é possível criar uma conta rapidamente.
   • No “Meu INSS”, além das calculadoras, você terá acesso a diversos outros serviços e informações relacionadas aos seus benefícios.

Dicas Adicionais

• Atualização de Dados: Certifique-se de que seus dados cadastrais e de contribuição estão atualizados no sistema do INSS para que o cálculo seja o mais preciso possível.
• Consultoria: Caso tenha dúvidas sobre o cálculo ou sobre os benefícios aos quais você tem direito, considere buscar a orientação de um consultor previdenciário ou advogado especializado em direito previdenciário.

Utilizando a calculadora de benefícios do INSS, você pode obter uma estimativa clara e precisa dos valores de benefícios a que pode ter direito, facilitando o planejamento financeiro e a tomada de decisões em relação à sua aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Vantagens do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversas vantagens aos segurados, proporcionando segurança e suporte financeiro em diferentes situações da vida. Aqui estão algumas das principais vantagens do INSS:

1. Aposentadoria

• Por Tempo de Contribuição: Permite que trabalhadores se aposentem após um período determinado de contribuições.
• Por Idade: Garante a aposentadoria aos segurados que atingem a idade mínima e possuem o tempo mínimo de contribuição.
• Por Invalidez: Disponível para trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral.

2. Auxílios

• Auxílio-Doença: Concede suporte financeiro aos segurados temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente.
• Auxílio-Acidente: Benefício concedido a trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

3. Pensões

• Pensão por Morte: Oferece suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido, garantindo a continuidade do sustento familiar.
• Pensão Especial (ex. síndrome de Talidomida): Benefício para casos específicos, como vítimas da Talidomida.

4. Salário-Maternidade

• Benefício concedido a mulheres que deram à luz, adotaram ou obtiveram guarda judicial para fins de adoção, garantindo um período de afastamento remunerado do trabalho.

5. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Para Idosos: Concede um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência.
• Para Pessoas com Deficiência: Benefício destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

6. Seguro-Desemprego

• Oferece suporte financeiro temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa, ajudando na transição para um novo emprego.

7. Abono Salarial

• Concede um benefício anual a trabalhadores que atendem a certos requisitos de tempo de serviço e renda, similar ao 13º salário.

8. Reabilitação Profissional

• Programa que oferece serviços e suporte para a reabilitação de segurados que sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ajudando-os a retornar ao mercado de trabalho.

9. Facilidade de Acesso

• Portal Meu INSS: Disponibiliza diversos serviços online, como agendamentos, consultas e pedidos de benefícios, facilitando o acesso e a gestão dos direitos dos segurados.
• Atendimento Presencial e Telefônico: Disponível em agências do INSS e por meio do telefone 135, proporcionando suporte personalizado.

10. Isenção de Imposto de Renda

• Algumas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS são isentas de Imposto de Renda, principalmente aquelas decorrentes de doenças graves.

Conclusão

O INSS desempenha um papel crucial na proteção social no Brasil, oferecendo uma ampla gama de benefícios que garantem suporte financeiro e segurança aos trabalhadores e seus dependentes em diferentes momentos da vida. Esses benefícios contribuem significativamente para a qualidade de vida e a estabilidade financeira dos segurados.