APOSENTADORIA do INSS aos 50 anos é CONFIRMADA e você pode ir atrás HOJE (12/04)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por gerir os benefícios previdenciários no Brasil, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Recentemente, uma alteração normativa trouxe uma notícia favorável para muitos segurados: a oportunidade de requerer a aposentadoria aos 50 anos de idade.

Em 2019, a promulgação da Reforma da Previdência promoveu alterações substanciais no sistema previdenciário do país. Entre essas mudanças, destaca-se a permissão para a obtenção da aposentadoria aos 50 anos de idade, desde que sejam preenchidos determinados critérios específicos.

De acordo com informações oficiais divulgadas pelo INSS, essa nova disposição se aplica exclusivamente às mulheres. Anteriormente, as mulheres só poderiam requerer a aposentadoria ao atingirem os 60 anos de idade.

Com a implementação da Reforma, a idade mínima exigida é acrescida de seis meses a cada ano, o que significa que, atualmente, as mulheres devem possuir 62 anos e seis meses de idade para requerer a aposentadoria. Já para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos.

Adicionalmente, vale destacar a aplicação da regra do “pedágio”, correspondente a 50% do tempo que faltava para completar o período mínimo de contribuição até 2019.

Esta regra impacta particularmente os segurados que necessitavam de apenas mais dois anos para alcançar o tempo mínimo de contribuição naquele ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição e outras regras

Apesar das alterações promovidas pela Reforma da Previdência, é ainda viável a obtenção da aposentadoria aos 50 anos, desde que o requerente se enquadre em alguma das modalidades de aposentadoria que não exigem o cumprimento de uma idade mínima determinada.

Uma dessas modalidades é a aposentadoria por incapacidade permanente, a qual é concedida quando não há perspectiva de readaptação do segurado, tornando-o incapaz de continuar exercendo atividades laborais.

Para obter a aposentadoria em 2024, é necessário alcançar uma pontuação mínima estabelecida pelo fator previdenciário. Segundo informações fornecidas pelo INSS, essa pontuação mínima é de 91 pontos para mulheres que possuam 62 anos de idade e 15 anos de contribuição previdenciária.

Importa salientar que é possível realizar uma simulação por meio do aplicativo “Meu INSS” para verificar sua pontuação e determinar se já se atingiu os requisitos necessários para a aposentadoria.

Cronograma de pagamento do 13º salário do INSS em 2024

Além dos benefícios da aposentadoria, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o 13º salário. Em 2024, o calendário de pagamento segue a seguinte programação:

Para beneficiários que recebem até 1 salário mínimo:

• Primeira parcela: a partir do dia 24 de abril.
• Segunda parcela: a partir do dia 24 de maio.

Para beneficiários que recebem mais de 1 salário mínimo:

• Primeira parcela: a partir do dia 2 de maio.
• Segunda parcela: a partir do dia 3 de junho.

A oportunidade de se aposentar aos 50 anos representa uma excelente notícia para muitos segurados do INSS. Diante das modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, é essencial estar ciente dos requisitos e das regras específicas para poder usufruir dessas novas disposições normativas.

Recomenda-se realizar uma simulação por meio do aplicativo “Meu INSS” para verificar sua pontuação e determinar se já atende aos requisitos necessários para a aposentadoria. Além disso, é fundamental acompanhar atentamente o calendário de pagamento do 13º salário do INSS em 2024.

Agora que você está familiarizado com os pormenores da aposentadoria aos 50 anos pelo INSS, não deixe de buscar mais informações e orientações junto ao órgão para assegurar seus direitos previdenciários.