APOSENTADORIA em 2024: Acabou a idade mínima! Veja as novas regras confirmadas hoje (08/08) pelo Governo Lula
Novas regras referente a aposentadoria foram emitidas hoje (08/08) - confira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou algumas de suas regulamentações, tornando o processo mais flexível em relação aos anos anteriores. Esta revisão visa adaptar-se às mudanças demográficas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Flexibilização da Idade Mínima
Uma das mudanças mais notáveis foi a flexibilização da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Com essa mudança, muitos trabalhadores poderão se aposentar mais cedo, sem a necessidade de atingir a idade anteriormente estipulada. Isso promete trazer um alívio significativo para aqueles que desejam descansar após anos de contribuição.
Aposentadoria aos 55 Anos: Quem Pode Solicitar?
A aposentadoria aos 55 anos é classificada como uma situação especial. Este tipo de benefício é destinado a segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais filiados a cooperativas de trabalho ou produção.
Nessa modalidade, é adotado o mesmo sistema de cálculo de benefícios usado pelo INSS nas demais aposentadorias, considerando 80% do valor de contribuição. Para ter acesso à aposentadoria especial aos 55 anos, é necessário cumprir algumas regras específicas. Apenas trabalhadores expostos a fatores de risco à saúde podem solicitar esse benefício.
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Principais Regras para Aposentadoria aos 55 Anos
Veja abaixo as principais regras para quem pode solicitar a aposentadoria aos 55 anos:
- 15 anos de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde
- 15 anos de contribuição ao INSS
- Concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos
Outras Opções de Aposentadoria Especial
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Além da aposentadoria especial aos 55 anos, há outras categorias que permitem a aposentadoria antecipada, dependendo do tempo de contribuição e da exposição a riscos. Veja a seguir:
Aposentadoria Especial aos 58 Anos
- 20 anos de atividade profissional exposta a agentes que causam risco à saúde
- 20 anos de contribuição e atividade profissional
- Concedida aos profissionais com exposição permanente ao amianto (agente químico asbestos) e aos que trabalham em mineração subterrânea afastados das frentes de produção
Aposentadoria Especial aos 60 Anos
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- 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos
- 25 anos contribuindo sob risco à saúde
Como Solicitar a Aposentadoria Especial
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita pelo site do Meu INSS. Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login com seus dados ou crie uma conta caso ainda não tenha.
- Na página inicial, selecione a opção “Pedir Aposentadoria”.
- Preencha o formulário com suas informações e anexe os documentos necessários.
- Envie a solicitação e acompanhe a análise pelo portal.
Ter acesso à aposentadoria especial pode ser um alívio para muitos trabalhadores que dedicaram anos de sua vida em condições adversas. Se você se enquadra em algum dos critérios mencionados, não deixe de solicitar seu benefício.
Mudanças nas Regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
As principais mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 são:
- Aumento da Idade Mínima:
- Para mulheres, a idade mínima aumentou de 58 anos para 58 anos e 6 meses.
- Para homens, a idade mínima aumentou de 63 anos para 63 anos e 6 meses.
- Aumento dos Pontos na Regra de Transição por Pontos:
- Para mulheres, o somatório da idade e do tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos.
- Para homens, o somatório passou de 100 para 101 pontos.
- Regra 86/96 em Vigor:
- Permite a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).
- Fórmula de Cálculo do Benefício:
- A fórmula de cálculo do benefício foi alterada, considerando 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.
- Pedágio de 50% e 100%:
- Para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência, existem regras de transição com pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava para atingir os requisitos antes da reforma.
Essas mudanças afetam principalmente quem já estava contribuindo antes da reforma da Previdência (13/11/2019). Para quem começou a contribuir após a reforma, valem as novas regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Como Consultar Suas Contribuições e Entender as Mudanças no INSS
Com as novas regulamentações em vigor, é essencial entender como essas impactam diretamente na sua futura aposentadoria. O INSS oferece várias ferramentas para auxiliar os contribuintes, desde serviços online até atendimentos presenciais. Aqui estão algumas formas de você checar suas contribuições e entender mais sobre as reformas:
- Plataforma Meu INSS: Acesso simples e funcional para verificar extratos, agendar perícias e atualizar dados.
- Aplicativo Meu INSS: Gestão das contribuições diretamente do seu smartphone.
- Central Telefônica 135: Atendimento telefônico para esclarecer dúvidas gerais.
- Agências do INSS: Serviço presencial para um atendimento mais detalhado e personalizado.
O que é a Fórmula 86/96 e Como Ela Afeta Sua Aposentadoria?
Uma grande novidade foi a adoção da fórmula 86/96 em substituição ao Fator Previdenciário. Essa mudança é significativa, por equilibrar o tempo de contribuição com a idade dos trabalhadores. Mulheres podem se aposentar quando alcançam 86 pontos e os homens 96 pontos, sendo que cada ponto é a soma da idade com o tempo de contribuição.
Imagem: Reprodução da Internet
