ALERTA GERAL nesta quinta (04/07) para quem coloca o CPF na Nota Fiscal em supermercados; confira as novidades

Em um cenário digital crescente, a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais de supermercado tem se popularizado.

Essa prática oferece diversas vantagens tanto para os consumidores quanto para a administração tributária. No entanto, com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, a proteção da privacidade dessas informações pessoais tornou-se uma prioridade crucial.

As Vantagens do Uso do CPF nas Notas Fiscais

A inclusão do CPF nas notas fiscais proporciona um benefício substancial ao permitir o resgate de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras.

Programas de incentivo fiscal, como o Nota Fiscal Paulista, possibilitam aos consumidores recuperar uma parcela do ICMS, resultando em economias significativas para os contribuintes.

Participação em Sorteios

Ao informar o CPF na nota fiscal, os consumidores também passam a concorrer a sorteios de prêmios promovidos pelos estabelecimentos. Essa prática visa atrair e manter clientes, aumentando o interesse e incentivando as pessoas a fornecerem seu CPF durante as compras.

Uso de Créditos

Com a inclusão do CPF na nota fiscal, os consumidores podem utilizar os créditos acumulados para reduzir o valor de impostos como o IPVA ou transferi-los para contas bancárias, oferecendo flexibilidade na utilização desses créditos, o que beneficia diretamente os consumidores.

Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as regulamentações sobre o manejo de dados pessoais, incluindo o CPF, tornaram-se mais rigorosas. Agora, é essencial obter o consentimento explícito do cliente para coletar e armazenar suas informações pelos estabelecimentos.

Consentimento Explícito

Adicionalmente, é incumbência das organizações implementar medidas de segurança apropriadas para resguardar dados pessoais, como a aplicação de criptografia e o treinamento dos colaboradores envolvidos na gestão dessas informações. Esta prática visa assegurar conformidade legal e proteger a segurança dos consumidores.

Mitos e Verdades Sobre o CPF na Nota Fiscal

Existem muitos equívocos e falsas informações circulando acerca da inclusão do CPF na nota fiscal. Abaixo, esclarecemos alguns pontos:

• Mito: Informar o CPF na nota pode propiciar fraudes. Verdade: É impossível que alguém seja vítima de fraude exclusivamente com seu CPF. Portanto, não há risco em fornecer este número em suas notas fiscais.

• Mito: O programa de cidadania fiscal monitora seus gastos. Verdade: Iniciativas de incentivo fiscal administradas pelos governos estaduais não têm acesso aos detalhes de sua renda ou despesas. Este controle é realizado de forma independente pela Receita Federal.

• Mito: Incluir o CPF na nota eleva seu score de crédito. Verdade: O CPF na nota fiscal não integra os critérios utilizados para calcular seu score de crédito, logo, esta prática não influencia sua pontuação.

• Verdade: O CPF na nota fiscal ajuda a combater a evasão fiscal. Ao exigir a emissão da nota fiscal com o CPF, o consumidor contribui para incrementar a arrecadação tributária, fomentando mais investimentos públicos e reduzindo práticas de concorrência desleal.

Incluir o CPF na nota fiscal é uma prática que oferece vantagens tanto para o consumidor quanto para a sociedade. Ao requerer a inclusão de seu número de identificação na nota fiscal, você colabora para combater a evasão fiscal e pode se beneficiar de diversos incentivos oferecidos pelos governos estaduais.

Benefícios de usar o CPF na Nota

• Participação em Programas de Incentivo: Alguns estados oferecem programas de cidadania fiscal que concedem benefícios aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota, como descontos no IPVA, sorteios de prêmios e outros incentivos.

• Registro de Compras e Garantia de Produtos: Ter o CPF registrado na nota fiscal facilita o registro de garantias de produtos e serviços, garantindo maior segurança ao consumidor em caso de necessidade de troca ou reparo.

• Controle de Gastos e Orçamento: Ao registrar suas compras com CPF, os consumidores podem monitorar melhor seus gastos, auxiliando no controle financeiro pessoal e na elaboração de um orçamento mais eficiente.

• Contribuição para Políticas Públicas: O registro correto das vendas por meio da inclusão do CPF na nota ajuda na formulação de políticas públicas mais precisas, direcionando investimentos para áreas prioritárias com base em dados reais de consumo.

• Facilidade em Caso de Trocas e Devoluções: Com a inclusão do CPF na nota fiscal, é mais fácil comprovar a compra em casos de necessidade de troca ou devolução de produtos, agilizando o processo junto aos estabelecimentos comerciais.